Lançamento do Livro de Humberto Theodoro Neto

Confirmada correção da tabela do IR em 3%; salário mínimo fica em R$ 375

Juiz eleitoral reconhece a facultatividade do voto no Brasil e isenta eleitores faltosos de multa

Somente após a citação válida do devedor co-responsável e a efetivação do ato de penhora o imóvel se vincula ao processo executivo

É isenta de taxa de frete a mercadoria importada por porto nordestino e posteriormente redistribuída

Demitido por justa causa poderá receber seguro-desemprego

Pela legislação em vigor, somente após o julgamento final, o trabalhador passa a ter direito ao seguro, se a decisão judicial for favorável a ele.

Maiores de 75 anos poderão ser isentos do Imposto de Renda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (5), em decisão terminativa, projeto que isenta do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) rendimentos percebidos por maiores de 75 anos.

Ex-governador de Minas impetra habeas corpus para não ser julgado pelo STJ

Maior TRF do país será presidido por uma mulher

Presidente da Câmara defende fim do voto secreto

Inclusão social para moradores de rua

Justiça determina nova recaptura de presos em Contagem

CNJ julga dia 29 reclamações contra Luiz Zveiter, do STJD

Comissão aprova mudança na execução de dívida trabalhista

Site Mercado Livre é condenado por não entregar produto

Mudanças na MP do Bem devem beneficiar micro e pequenas empresas

Decisão do STJ permite fornecimento de remédio pelo Ministério da Saúde

Tributário. Execução. Bens de família. Móveis que guarnecem a residência.

Comissão aprova companheiro homossexual em plano de saúde

Segunda Seção do STJ aprova nova súmula